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Contribua - Plano Salvador

9 Respostas

  • GUSTAVO FERNANDES - 13/06/2016 08:41

    Na área de borda marítima, na minuta da Lous, houve um ajuste nos recuos laterais, entretanto o recuo frontal permanece o mesmo da Lei anterior. Sugiro, desta forma, se revista a fórmula do recuo frontal para adequar os projetos às novas regulamentações diminuindo, na mesma proporção, para que se possa fazer valer as novas regras. O argumento é que não adianta aumentar o potencial construtivo na teoria se, na prática, não há como implantar as normas nos terrenos.

  • GUSTAVO FERNANDES - 12/06/2016 07:56

    Na minuta da LOUS, a fórmula para os recuos laterais na área de borda marítima foi ajustada. Sugiro também seja revista a fórmula para o cálculo do recuo frontal, na mesma proporção, uma vez que não adianta, teoricamente, ter potencial construtivo mais elevado com maiores gabaritos e coeficientes se não há, na prática, como dimensionar área correspondente nos terrenos.

  • Rafael Vieira - 25/05/2016 16:59

    Prezados, Boa tarde. Referente a possibilidade do aumento do gabarito das construções na orla de Salvador,CDO-2. Gostaria de saber qual será altura máxima das construções, pois não encontrei no documento disponibilizado. Se houve ou está tendo um estudo sobre os impactos sócios ambientais dessa região com o aumento do gabarito, se sim, quais são eles? Grato.

    • Plano Salvador 500

      Olá, Rafael, a altura máxima das edificações nos terrenos situados na borda atlântica, correspondentes aos trechos 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 da ABM definida no SAVAM no PL do PDDU, estarão condicionadas a estudo de sombreamento nos termos do Art. 102 do PL da LOUOS e limites de altura máxima estabelecidos no Mapa 3 – Anexo 02 do PL da LOUOS.

  • José Lázaro de Carvalho Santos - 25/05/2016 12:27

    Saudações! Gostaria se saber se vão haver mais audiências sobre a LOUOS.

    • Plano Salvador 500

      Olá, José Lázaro, foram realizadas cinco audiências públicas promovidas pela Prefeitura para discussão específica da minuta do PL da LOUOS. O Projeto de Lei da LOUOS foi encaminhado à Câmara Municipal que promoverá, no âmbito do legislativo, outras discussões e debates públicos.

  • Thiago Guimarães - 25/05/2016 09:04

    Em que sentido é possível efetivamente se falar numa compatibilidade entre os artigos 18 e 19 do PDDU (CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS E DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TITULO IV - DO MEIO AMBIENTE) com a possibilidade de construção de prédio acima de três andares próximos À orla soteropolitana? Não consigo visualizar isso.

    • Plano Salvador 500

      Thiago, a possibilidade de prédios acima de três andares na orla só será possível se atendido todos os parâmetros e critérios urbanísticos que regulam o uso e ocupação do solo definidos na Lei de ordenamento do Uso e Ocupação do Solo – Louos. O que irá determinar o padrão das ocupações/ construções seja na orla ou em outro local da cidade é a combinação dos parâmetros urbanísticos previstos para cada local em função da zona de uso que se situe ou área especial, sujeita a legislação específica. Ou seja, qualquer nova construção será determinada pela combinação do tamanho da área do terreno que seja possível edificar, coeficiente de aproveitamento, índice de ocupação, índice de permeabilidade, atendimento aos recuos obrigatórios de frente, laterais e de fundo e gabarito de altura máxima da edificação (no caso das áreas mais próximas ao mar localizadas na área de borda definida no PDDU). Para o caso dos imóveis inseridos na Área de Borda Marítima- ABM definida no PDDU, além de restrição de altura máxima das edificações estabelecidas na Louos, também estão estabelecidos recuos entre as edificações 30% maior que em outras áreas da cidade afim de resguardar o conforto ambiental urbano, aspectos da paisagem e o insolejamento das praias.

  • Arisvaldo Queiroz Lisboa - 24/05/2016 20:20

    Sugiro que não seja permitido a construção com mais de dois pavimentos e loteamentos no nível do mar

    • Plano Salvador 500

      Arisvaldo, a área de borda marítima representa uma considerável extensão do território da cidade que, inclusive, dentro das estratégias construídas coletivamente no PDDU, busca-se requalificar e reestruturar urbanisticamente esses espaços. Não é portanto, razoável estabelecer um limite de altura de até 2 pavimentos como uma regra unânime para territórios tão distintos que se encontram inseridos na Área de Borda Marítima estabelecida no PDDU. A fim de garantir padrões urbanísticos e ambientais adequados, o Projeto de Lei da LOUOS prevê diferentes critérios para parcelamento, uso e ocupação do solo considerando as diferentes áreas da cidade.

  • Ana Rosa - 24/05/2016 07:56

    Gostaria de solicitar que no planejamento da Salvador 500 não houvesse construção acima de dois pavimetos nos loteamentos de casas no nível do mar. A cidade, o sol e o mar devem ser de todos!!

    • Plano Salvador 500

      Ana Rosa, na nova Louos está sendo mantido o padrão de baixa densidade construtiva nas áreas atualmente compreendidas pelos loteamentos de casas situados na orla da cidade. A áreas situadas próximas a praia, ou seja, dentro da área de borda marítima definida no PDDU, estão sujeitas a restrição de altura máxima com vistas a resguardar o conforto ambiental urbano, a paisagem e o insolejamento das praias.

  • Rita Olívia Anneys Cardoso - 23/05/2016 19:48

    É preciso recuperar os rios de Salvador, ampliar o número de áreas de preservação ambiental e de parques, preservando os já existentes. Limitar o gabarito das edificações na orla a altura não superior a 2 pavimentos. Manter a exigência de uma área de reserva particular de 20% dentro dos lotes.

    • Plano Salvador 500

      Rita, a altura das edificações na orla da cidade estão sujeitas a restrição de altura máxima, definida na LOUOS com vistas a resguardar o conforto ambiental urbano, a paisagem e o insolejamento das praias. A altura das edificações é decorrente da combinação de uma série de parâmetros urbanísticos que ordenam o uso e a ocupação do solo. Dentre esses parâmetros estão os coeficientes de aproveitamento (CA) que limitam o potencial construtivo; o índice de ocupação máximo (IO) que limitam a ocupação do terreno com a projeção da construção; os recuos laterais, frontais e de fundo que definem a inserção do empreendimento num terreno, pois deve guardar distância das edificações vizinhas; dentre outros critérios que juntos definirão o padrão de ocupação de uma determinada área da cidade e que varia de lugar a lugar. Acerca da ampliação do número de parques e áreas verdes na cidade o novo PDDU previu essa ampliação através do reconhecendo e da demarcação de novas áreas no SAVAM – Sistema de áreas de valor ambiental e cultural de Salvador.

  • José Lázaro de Carvalho Santos - 23/05/2016 18:11

    Ilmos (as) Drs. (as), Saudações. Seguem algumas considerações a Minuta do Projeto de Lei para a Nova lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo de Salvador – LOUOS. Comentários gerais quanto aos parâmetros técnicos para potencial ocupação e construção de acordo com capacidade de suporte da infraestrutura existente. Quanto ao zoneamento, gostaria de saber se foi considerada a “capacidade de suporte” de cada zona para receber construções novas ou ampliação do potencial construtivo diante da situação existente. Há áreas, por exemplo na Rua Waldemar Falcão, que já não suportam mais o aumento do volume de tráfego em horários de pico, mas estão sendo mantidos praticamente os mesmos coeficientes de aproveitamento de antes e a ampliação de empreendimentos que trazem mais veículos para circular nem vias como estas já saturadas. Sugiro revisão dos coeficientes a partir de estudos de capacidade de suporte de infraestrutura. Não se conhece os critérios adotados. Entendo que coeficientes que permitam maiores densidades de construção a partir de empreendimentos multiresidenciais ou de uso misto com comércio e serviços devem ser estimulados apenas próximo aos corredores de transporte de alta capacidade Critérios para definição de Pólos Geradores de tráfego (ou polos geradores de viagens) no município. Devem ser estabelecidas, previamente as áreas do município onde há saturação do sistema viário, onde deva haver restrição de vagas para estacionamento e/ou ampliação de potencial construtivo. Os critérios adotados no projeto de lei apresentado, para classificação de empreendimentos em Pólos Geradores de Tráfego nestas áreas devem ser mais restritos. Entendo que os critérios pudessem se basear por vagas de estacionamento disponibilizadas por empreendimento, como um todo e não por área útil. Entendo que quando se estabelece que “O enquadramento dos empreendimentos como PGT poderá ser revisto através de lei específica”, como está no inciso XII, do art. 134 pode significar mais tempo “sem regulamentação” legal mais específica para estes tipos de empreendimentos, contudo uma restrição a implantação de PGTs devido ao seu tipo ou porte já pode-se ter uma regulamentação prévia quanto a alguns critérios para sua localização e implantação no município, no zoneamento da LOUOS. Isto tem relação com a capacidade de suporte da infraestrutura viária do município e proximidade de corredores de transporte de massa de alta e média capacidade. Insere-se como passível de enquadramento como Pólos geradores de Tráfego empreendimentos multiresidenciais com mais de 400 vagas, contudo se forem implantados numa mesma área vários empreendimentos com 200 ou 300 vagas, poderá causar mais impacto na infraestrutura urbana existente, portanto deve-se restringir o potencial construtivo e /ou o número de vagas no zoneamento, conforme a capacidade de suporte. O Relatório de Impacto no Trânsito – RIT neste caso só seria exigido para os empreendimentos com mais de 400 vagas, porém e o conjunto de outros empreendimentos implantados sem esta exigência, ao longo do tempo não causaria impactos? Esta é a questão. O RIT não é um instrumento urbanístico consegue regular os impactos urbanos frente a implantação de empreendimentos em série num determinada área, apenas daqueles que estão no enquadramento conforme o tipo, porte, área útil, e/ou ou número de vagas. Mas, não se faz o enquadramento por área e nem por zona, que é essencial. Entendo que devesse existir um estudo mais aprofundado sobre a questão dos pólos geradores de tráfego Inconsistências entre mapas: - Há inconsistência entre o mapa de centralidades, o de zoneamento e o Mapa do SAVAM (2A), especialmente quanto a área aonde está a APRN Dunas da Bolandeira (numero 11, no Mapa 2A), que um ecossistema frágil, que no mapa de Zoneamento (1ª) aparece numa área ce Centralidade metropolitana. Entendo que os parâmetros urbanísticos de um mapa de zoneamento que indique esta área com centralidade , que possivelmente permitiria usos mais diversificados e maior adensamento construtivo, devem conflitar com a definição desta área ambientalmente frágil como uma APRN, que ainda necessita de um projeto de recuperação ambiental. Da mesma forma ocorre com o Parque do Cascão que no mapa do do SAVAM (2A) é destacado, mas no mapa de zoneamento não aparece um destaque com tal. Hierarquia viária No mapa 04 de Hierarquia viária há alguns equívocos e uma desatualização da base cartográfica referente ao sistema viário municipal, desconsiderando ainda a articulação do município de Salvador com os demais municípios limítrofes. Há vias, por exemplo, que não estão aparecendo no mapa, como: - Av. 29 de Março (Linha Vermelha), em construção, recentemente, com características de Via Arterial I ou II. Entendo que seu traçado deveria ser considerado e sua classificação viária também. - A Av. Luís Eduardo Magalhães,.com características de Via Arterial I; - A ligação entre a Av. Luís Eduardo Magalhães e a Estrada do Curralinho (STIEP/Boca do Rio), com características de via Coletora I. - A nova via implantada em Cajazeiras: Avenida Jorge Calmon Muniz de Bittencourt, uma nova via de ligação entre os bairro de Cajazeiras V a X, com características de Via Coletora I; - As novas vias do Empreendimento “Bela Vista”, que tem caracteristicas de via coletora II (aquelas que acessam diretamente o shopping); Estes são apenas alguns exemplos. Estes equívocos podem influenciar na análise para orientação de implantação de alguns empreendimentos em áreas onde eles podem ocorrer, possibilitando, inclusive uma redução de viagens externas ao bairro, muitas vezes desnecessárias, conforme as características locais de uso e ocupação do solo atuais (e/ou futuras) e a função da via. Vale dizer que a antiga SEDHAM, atualmente SUCOM, realizou um estudo entre 2006 e 2008, para atualização da hierarquia viária do município que merece ser considerado. Faço a sugestão de realizar as seguintes alterações no mapa 04, assim como numa nova lei de hierarquia viária municipal: A Av. Carybé, está classificada com via Local, porém tem características de via expressa. Várias vias são colocadas como vias locais, mas tem características funcionais de via coletora II, a exemplo de: • R. Presidente Dutra (Bairro da Paz) • Av. Ibirapitanga; Rua Rio Trobogy; Rua Tamburugy (em Patamares e Piatã); • Av. Aplhaville. Há vias que podem parecer ter características físicas de vias locais, porém já vem apresentando em toda sua extensão ou em alguns trechos com características físicas e/ou funcionais de vias coletoras II. Não constam no mapa as vias Coletoras de Conexão, que aparecem listadas na classificação no art. 146, corpo do texto da minuta de lei e no quadro 04. ZEIS No quadro 06 parâmetros de ocupação do solo, são estabelecidos parâmetros para ZEIS, contudo as ZEIS são áreas de ocupação predominantemente informal e irregular que mereceriam lei específica para regulamentação, conforme cada área. Att. Urb. José Lázaro de Carvalho Santos MSc. Em Engenharia Ambiental Urbana

    • Plano Salvador 500

      José Lázaro, os coeficientes de aproveitamento foram definidos no PDDU a partir das tipologias de zonas de uso também definidas naquele instrumento. O critério para demarcação desses territórios (zonas de uso) na LOUOS, se deu a partir de dados colhidos e análises técnicas com constatações sobre a realidade da atual configuração dos espaços na cidade e as possibilidades de transformação ou manutenção das características desses espaços a partir da visão de futuro construída ao longo do processo de planejamento participativo no âmbito do Plano Salvador 500. O PDDU estabeleceu como território estratégico para as transformações urbanas desejadas, exatamente, os eixos dos corredores de transporte público de média e alta capacidade. São nesses territórios identificados na LOUOS como Zonas Centralidades (Metropolitana e Municipal) que estão previstas as maiores densidades construtivas, associadas à critérios e parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo que visam induzir maior integração entre espaços públicos e privados, maior aproveitamento das infraestruturas de transporte público e qualificação da microacessibilidade voltada aos pedestres. Vale destacar que não houve aumento de potencial construtivo na cidade com a revisão do PDDU, o que ocorreu foi uma revisão no enquadramento atual das áreas conforme as novas estratégias de desenvolvimento urbano que, dentre elas, destaca-se o zoneamento com maiores potenciais construtivos no entorno ou ao longo dos corredores de transporte de alta e média capacidade. A questão do PGT entra na LOUOS justamente com o intuito de melhor caracterizar e definir quem são esses empreendimentos e que tipo de avaliação para se instalarem estão sujeitos, trazendo segurança jurídica e critérios objetivos para a análise de empreendimentos e atividades no âmbito do licenciamento urbanístico, já que antes não havia amparo legal que contemplasse essa questão. Não há inconsistência na confrontação dos mapas de centralidade e do SAVAM. O Projeto de Lei deixa claro no Art. 34 que as áreas definidas no Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural – SAVAM são áreas especiais cujo regramento de uso e ocupação se sobrepõem as zonas de usos, dentre elas as zonas centralidades, definidas naqueles mapas. Sobre as inconsistências no Mapa 4 – Classificação Viária, elas foram identificadas e devidamente corrigidas durante o processo de aperfeiçoamento do Projeto de Lei ensejando num novo mapa e novo quadro 5 atualizado e compatível com as diretrizes e enquadramento das características físicas e operacionais do Sistema Viário, definido no novo PDDU.

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