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Contribua - Plano Salvador

Art. 74. As condições mínimas de iluminação, ventilação, segurança de estrutura e instalações elétricas, espaços, equipamentos e adensamento máximo dos cortiços e moradias coletivas, em edificações de propriedade privada, serão estabelecidas por ato do Executivo, visando maior participação da iniciativa privada em intervenções desta natureza.

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