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Contribua - Plano Salvador

Art. 59. Entende-se como áreas não urbanizáveis aquelas consideradas impróprias para a consolidação do assentamento devido a: alta incidência de risco geotécnico; interferência com áreas contaminadas; interferência com grandes redes de infraestrutura; ou inviabilidade técnica de implantação de infraestrutura e atendimento à legislação ambiental. 

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