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Contribua - Plano Salvador

§1º. Moradia digna, como vetor de inclusão social, é aquela que oferece conforto e segurança, cujas situações urbanística e jurídico-legal estejam devidamente regularizadas e que dispõe de condições adequadas de saneamento básico, mobilidade e acesso a equipamentos e serviços urbanos e sociais. 

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