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Contribua - Plano Salvador

§2º. A função social da propriedade urbana corresponde ao direito que o proprietário tem de usufruir a sua propriedade, observando e respeitando as exigências do ordenamento territorial, em especial, os coeficientes de aproveitamento mínimo, básico e máximo estabelecidos no Quadro 01 do Anexo 02 desta lei, e os usos e demais parâmetros urbanísticos e edilícios estabelecidos pela LOUOS, complementar a este PDDU.  

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