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Contribua - Plano Salvador

§1º. A função social da cidade no Município do Salvador corresponde ao direito à cidade para todos, compreendendo o direito à terra urbanizada, à moradia, ao saneamento básico, à segurança, à infraestrutura; aos serviços públicos de mobilidade urbana, ao acesso universal aos espaços e equipamentos públicos e de uso público, à educação, ao trabalho, à cultura e lazer, ao exercício da religiosidade plena e à produção econômica. 

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