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Contribua - Plano Salvador

XVI. adotar medidas preventivas contra o lançamento de resíduos poluidores na Baía de Todos os Santos e Orla Atlântica, em especial materiais provenientes de indústrias químicas, da lavagem de navios transportadores de petróleo e seus derivados, de acordo as exigências da Lei Federal nº 9.966 de 28 de abril de 2000, e as soluções tecnicamente inadequadas de esgotamento sanitário;

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