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Contribua - Plano Salvador

Art. 6º. O Executivo deverá encaminhar à Câmara Municipal proposta de revisão do PDDU no ano de 2023, tendo como referência o Plano Salvador 500 e estudos complementares necessários a sua atualização.  

2 Comentários

  • Cleber. - 22/10/2015 17:21

    Deve haver a compatibilização da redação do artigo 6º, do PDDU/SSA com as disposições legais previstas no Estatuto da Metrópole, especialmente , o artigo 10,§ 3º c/c o artigo 21, inciso II, da Lei Federal 13.089, de 12 de Janeiro de 2015.

    • Lidia - 29/09/2015 01:44

      Compatibilizar redação do art. 6 com a LOM e o Estatuto da Cidade: Art. 6°. O Plano Diretor será revisto, pelo menos, a cada 8 (oito anos), contados da data de sua aprovação pela Câmara Municipal, sem prejuízo de revisões antes do prazo estabelecido neste artigo.

      Para dar sugestões é necessário logar

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