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Contribua - Plano Salvador

Art. 16. Os princípios, objetivos e diretrizes da Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável encontram-se estabelecidos pela Lei da Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 

5 Comentários

  • Marcelo de Araújo Menezes - 05/10/2015 09:02

    Sugestão 3: “Art. 16. São objetivos da Política Ambiental: I - implementar as diretrizes contidas na Política Nacional do Meio Ambiente, Política Nacional de Recursos Hídricos, Política Nacional de Saneamento, Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar, Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas e regulamentares da legislação federal e da legislação estadual, no que couber; são diretrizes da Política Ambiental do Município: I - a aplicação dos instrumentos de gestão ambiental, es

    • Marcelo de Araújo Menezes - 05/10/2015 09:02

      Sugestão 2: “Art. 16. Os princípios, objetivos e diretrizes da Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável encontram-se estabelecidos pela Lei da Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que incluirá como objetivos da Política Ambiental: I - implementar as diretrizes contidas na Política Nacional do Meio Ambiente, Política Nacional de Recursos Hídricos, Política Nacional de Saneamento, Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar, Lei Orgânica

      • Marcelo de Araújo Menezes - 05/10/2015 09:01

        Sugestão: Art 17 - São objetivos da Política Ambiental: I - implementar as diretrizes contidas na Política Nacional do Meio Ambiente, Política Nacional de Recursos Hídricos, Política Nacional de Saneamento, Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar, Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas e regulamentares da legislação federal e da legislação estadual, no que couber; Art 18 - São diretrizes da Política Ambiental do Município: I - a aplicação dos instrumentos de gestão a

        • Marcelo de Araújo Menezes - 05/10/2015 07:39

          Sugestão: Art 17 - São objetivos da Política Ambiental: I - implementar as diretrizes contidas na Política Nacional do Meio Ambiente, Política Nacional de Recursos Hídricos, Política Nacional de Saneamento, Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar, Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas e regulamentares da legislação federal e da legislação estadual, no que couber; Art 18 - São diretrizes da Política Ambiental do Município: I - a aplicação dos instrumentos de gestão a

          • Marcelo de Araújo Menezes - 05/10/2015 07:17

            O PDDU é uma lei geral, cuja função básica é justamente dar diretrizes (daí o nome Diretor), e objetivos gerais para a direção municipal. Entretanto, na seção ambiental, as normas gerais: princípios, objetivos e diretrizes são evitadas e direcionadas totalmente para uma outra lei, a Lei da Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. É uma inversão da lógica e uma omissão séria, sendo leis e políticas específicas decorrentes e princípios gerais e não o contrário, restringi

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