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PDDU - Plano Salvador

PDDU



Um dos principais produtos do Plano Salvador 500, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) é instituído por lei municipal e figura como elemento central no processo de planejamento do município. Conforme define o Estatuto da Cidade, o PDDU é “o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. É parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.” E deve ser revisto, pelo menos, a cada dez anos.

É o Plano Diretor que orienta o desenvolvimento e a expansão da cidade, assegurando o cumprimento da sua função social e da função social da propriedade imobiliária urbana. Também estabelece prioridades de investimento para o desenvolvimento urbano, vinculando o planejamento e a execução do orçamento municipal às suas diretrizes.

Além da política urbana, o PDDU define regras relacionadas às seguintes áreas:

  • Desenvolvimento econômico
  • Meio ambiente
  • Cultura
  • Habitação
  • Serviços urbanos básicos (saneamento, saúde, educação, assistência social, lazer, recreação e esportes, segurança e abastecimento alimentares, iluminação pública, cemitérios e serviços funerários, defesa civil, utilização de energia e telecomunicações),
  • Ordenamento territorial
  • Desenvolvimento político-institucional

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